Termos de Uso

• Plataforma / Site: ListaGrupos, acessível em https://listagrupos.com.br.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Usuário Cadastrado: pessoa que cria uma conta.
• Grupo: link público de comunidade em WhatsApp, Telegram, Instagram, Discord, TikTok, Facebook, YouTube ou similar.
• Conteúdo do Usuário: todo material submetido (título, descrição, URL, tema, imagem, etc.).
• Plano Pago: assinatura ou compra avulsa de destaque descrita na página /painel/planos.

O ListaGrupos é um diretório de indexação de links públicos de grupos e comunidades. Não hospedamos, produzimos, moderamos internamente nem endossamos o conteúdo trocado dentro dos grupos listados. Somos provedor de aplicações de internet na acepção do art. 5º, VII, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil), sujeitos ao regime de responsabilidade do art. 19 do mesmo diploma.

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou 13+ com consentimento inequívoco de responsável legal.
• Cadastro exige e-mail válido, senha forte (mín. 6 caracteres) e aceite destes Termos.
• Você é responsável pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É proibido criar contas com identidade falsa, em nome de terceiros sem autorização, ou usar contas suspensas/banidas.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros a qualquer momento, motivadamente, quando houver violação destes Termos, da lei ou dos direitos de terceiros.

Ao enviar um grupo, você declara e garante, sob as penas da lei, que:

• É administrador do grupo ou possui autorização expressa do administrador para divulgá-lo;
• O grupo e o conteúdo compartilhado nele não infringem a legislação brasileira nem direitos de terceiros;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e não enganosas;
• Concede ao ListaGrupos, de forma gratuita, não exclusiva, mundial e pelo prazo de exibição, licença para reproduzir, exibir, indexar, distribuir e promover o Conteúdo do Usuário nas páginas da Plataforma, redes sociais oficiais e resultados de busca.

É terminantemente proibido submeter, promover ou divulgar grupos que:

• Contenham pornografia infantil ou qualquer material de abuso sexual de crianças e adolescentes (crime — Lei nº 8.069/1990, art. 241-A e seguintes);
• Divulguem, apologizem ou pratiquem crimes, terrorismo, violência, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia ou incitação ao ódio;
• Promovam venda de drogas ilícitas, armas, produtos falsificados, pirataria ou fraudes;
• Configurem golpes financeiros, esquemas em pirâmide, marketing multinível enganoso, phishing ou engenharia social;
• Violarem direitos autorais, marcas, patentes, segredos de negócio ou direitos da personalidade;
• Divulguem dados pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing);
• Contenham malware, links maliciosos ou tentativas de exploração de vulnerabilidades;
• Ofereçam conteúdo adulto sem os avisos etários adequados ou em desconformidade com a lei;
• Utilizem black hat SEO, spam, títulos enganosos ou repetição abusiva de submissões.

O descumprimento resultará em remoção imediata, suspensão ou banimento da conta e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de moderar, editar, recusar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário a nosso exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio, especialmente quando houver:

• Denúncia fundamentada de terceiros;
• Suspeita de violação destes Termos ou da lei;
• Ordem judicial ou requisição da autoridade competente;
• Ciência inequívoca de conteúdo manifestamente ilegal.

Nos casos previstos no art. 21 do Marco Civil (nudez/atos sexuais não consentidos), a remoção será feita em regime prioritário mediante notificação do participante ou seu representante legal.

• Valores, ciclos (mensal/trimestral) e recursos de cada plano estão descritos em /painel/planos e podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias para assinantes ativos.
• Pagamentos são processados pela Mercado Pago; ao contratar, você adere também aos termos desse operador.
• O acesso premium é liberado após confirmação do pagamento e ativo pelo período contratado.
• Direito de arrependimento (art. 49, CDC): em compras realizadas exclusivamente à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral, desde que ainda não tenha usufruído dos recursos premium de forma que justifique a fruição do serviço.
• Cancelamentos após o prazo do art. 49 não geram direito a reembolso pelo período restante, salvo defeito comprovado no serviço.
• A não renovação retorna a conta ao plano gratuito, mantendo os grupos cadastrados dentro do limite do plano gratuito e arquivando o excedente.

A Plataforma pode exibir anúncios do Google AdSense e de outras redes para usuários não-premium. Não controlamos o conteúdo específico dos anúncios exibidos e não nos responsabilizamos por produtos ou serviços de anunciantes. Assinantes premium podem ter a experiência sem anúncios AdSense, conforme especificado no plano contratado.

A marca ListaGrupos, logotipo, layout, código-fonte, textos institucionais, bases de dados e demais elementos gráficos são de titularidade exclusiva do controlador ou licenciados a ele, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.609/1998 (Software).

É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, scraping automatizado massivo, mineração de dados ou uso comercial derivado sem autorização escrita prévia. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade de seu autor, sujeito à licença descrita na cláusula 4.

Você concorda em NÃO:

• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou meios automatizados sem autorização escrita;
• Sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou tentar contornar mecanismos de segurança;
• Fazer reverse-engineering das APIs, exceto na medida permitida por lei imperativa;
• Manipular métricas de cliques, votos ou destaques por qualquer meio artificial;
• Impersonar pessoas, marcas ou o próprio ListaGrupos;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam, cadeias de e-mails ou comunicações não solicitadas.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível” (as available). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica do Usuário;
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo interno dos grupos listados, condutas de administradores ou membros;
• Não nos responsabilizamos por links de terceiros expirados, alterados ou substituídos após a aprovação;
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade momentânea ou caso fortuito/força maior;
• Nossa responsabilidade agregada, quando judicialmente reconhecida, ficará limitada, ao máximo permitido em lei, ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Nada nesta cláusula afasta direitos indisponíveis do consumidor previstos no CDC.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o ListaGrupos, seus administradores, empregados e prestadores, de e contra quaisquer reclamações, ações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de lei ou direitos de terceiros; (iii) Conteúdo do Usuário submetido por você; (iv) uso indevido da Plataforma.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, ordem judicial ou risco à Plataforma e aos demais usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte. O encerramento não afasta obrigações vencidas nem elimina cláusulas cuja natureza determine sua sobrevivência (propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade, foro).

Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado, pelo WhatsApp informado ou por aviso destacado na Plataforma. É sua responsabilidade manter os dados atualizados.

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso destacado. O uso continuado após a vigência das mudanças constitui aceitação. Se você não concorda com a nova versão, deve encerrar a conta e cessar o uso.

• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Não renúncia: a tolerância a qualquer descumprimento não configura novação nem renúncia.
• Cessão: você não pode ceder direitos e obrigações deste contrato sem consentimento escrito; podemos ceder livremente em caso de reestruturação, aquisição ou fusão.
• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de propor ação em seu próprio domicílio (art. 101, I, CDC).

Dúvidas ou notificações legais: contato@dropflow.com.br.

Mantemos um histórico público de todas as versões destes Termos de Uso. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado no site com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência.